Em meio à paralisação repentina dos trabalhos, médicos e profissionais da saúde se encontram perdidos por não conseguir atender pacientes em seus consultórios. A situação é crítica, já que o novo coronavírus (COVID-19) tomou conta dos hospitais e clínicas pelo mundo, mas, infelizmente, a população ainda possui outros problemas de saúde que necessitam de atendimento médico e as pessoas estão sem poder sair de casa.

Diante disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), no dia 19 de março, enviou um ofício ao Ministério da Saúde dando aval para a liberação da Telemedicina no Brasil. O Ministério regulamentou a prática por meio da Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de COVID-19. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 696/20, que também regulamenta a prática durante o período de crise.

 

Mas o que é a Telemedicina?

Em suma, a Telemedicina é toda prática médica realizada à distância, sendo mediada por tecnologias da informação e comunicação para atendimentos pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico. A ideia não é substituir, mas sim complementar o atendimento médico presencial, e ajudar a superar barreiras que surgem eventualmente, como a distância física entre médico e paciente nesse período de quarentena.

 

Vantagens

  • Esses são alguns benefícios da Telemedicina apontados por especialistas da área:
  • Diminui distâncias e amplia o contato entre médicos e pacientes;
  • Descentraliza a demanda por assistência médica no sistema de saúde convencional e, por conseguinte, a diminuição do deslocamento de pacientes aos hospitais e grandes centros urbanos;
  • Melhora a qualidade dos laudos emitidos e agilidade na entrega;
  • Reduz custos;
  • Amplia a troca de informações entre profissionais da saúde.

Quais ferramentas usar nas teleconsultas?

Fazer teleconsultas por videoconferências não precisa ser uma tarefa difícil. Para te ajudar, existem 03 plataformas muito práticas que você pode utilizar em seus atendimentos:

Zoom

Com funcionamento simples, o administrador da conferência cria uma sala e envia um convite via e-mail ou link para os participantes, que não precisam ter conta no site para acessar. Basta clicar na URL e informar um nome para entrar. Possui bate-papo em tempo real, quadro de anotações, transferência de arquivos, compartilhamento de telas, controle de microfones e gravação das reuniões na nuvem. O único contraponto é que, no modo gratuito, as videoconferências possuem duração máxima de 40 minutos.

Skype

Provavelmente o serviço mais famoso de chamadas de áudio e vídeo. É possível criar conferências gratuitamente e não precisa ser cadastrado no serviço para participar, bastando acessar por um link. É uma boa opção por ser uma plataforma já conhecida por muitos, além de ser simples de usar.

Hangouts

Esta é uma ferramenta gratuita do Google e está integrada ao Gmail. Para criar uma videochamada, basta acessar hangouts.google.com, clicar em “videochamada” e enviar um convite por e-mail ou link. Ela também permite compartilhar a tela do computador e conversar pelo bate-papo.

A dica é disponibilizar mais de uma opção para o paciente escolher qual irá melhor atendê-lo. Além disso, evitar utilizar ambientes informais, como WhatsApp, para fazer os atendimentos e ter atenção aos horários da consulta.

Como ficam os prontuários e a emissão de atestados e receitas?

Prontuários

O Ministério da Saúde exige em sua Portaria que os atendimentos a distância sejam registrados em prontuários clínicos, contendo dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em cada contato com o paciente;  data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.

Atestados e receitas

Na mesma Portaria, o Ministério da Saúde diz que os médicos poderão emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, mediante, por exemplo: identificação do médico; associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico; e ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.

 

Além disso, o atestado deverá conter as seguintes informações: identificação do médico, incluindo nome e CRM; identificação e dados do paciente; registro de data e hora; e duração do atestado.

 

Já a prescrição de receitas médicas observará os requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Telemedicina e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A partir de agosto deste ano, a Lei nº 13.709/20, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passa a valer em todo o país e os médicos devem estar atentos às mudanças que esta Lei traz para o exercício da medicina.

A LGPD tem como objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, por meio da preservação de dados pessoais e a inibição do seu uso indiscriminado por pessoa natural ou jurídica.

Nesse sentido, é fundamental que o médico explique para seus pacientes o motivo da solicitação de dados pessoais, como este material será armazenado e deixar claro que não será usado para nenhum outro fim, visto que, de acordo com a LGPD, dados pessoais relacionados à saúde são caracterizados como sensíveis, ou seja, precisam de um cuidado ainda maior.

Assim, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para as consultas médicas ou afins. Esse trato pode ser feito pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a ser enviado ao paciente, podendo ser assinado digitalmente, ou confirmando por vídeo no início da consulta que está ciente das condições da telemedicina. Esse consentimento, seja por assinatura ou vídeo, deve ser armazenado juntamente com o prontuário do paciente, por 20 anos, segundo a Lei nº 13.787/18.

Vale ressaltar que a proteção dos dados vale tanto para os armazenados em meio digital ou físico, sendo necessário garantir a sua segurança a fim de evitar o vazamento ou roubo. Em caso de descumprimento da Lei, é possível a aplicação de penalidades, como advertência, multa de altos valores, publicização da infração, etc.

 

Como cobrar os pacientes?

Além da transição para atendimentos mediados por celular, computador ou tablet, está surgindo a preferência por profissionais que aceitem pagamentos no cartão de crédito pelas consultas realizadas.

  • O RecebeAqui oferece um meio de pagamento prático, simples e seguro. Com um link de pagamento o médico pode:
  • Enviá-lo pela plataforma que estiver atendendo o paciente;
  • Aceitar pagamentos no cartão de crédito;
  • Cobrar no momento da consulta para não se preocupar se irá receber ou não, e o paciente pagar em poucos segundos;
  • Manter seus dados e os dados do paciente em segurança.

Estamos à disposição para te ajudar a se adaptar! Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o e-mail contato@recebeaqui.com ou WhatsApp (31)98429-1020.

 

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